Brasil inaugura sua primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE)

Dia 30 de Agosto, a primeira Zona de Processamento de Exportação brasileira foi inaugurada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A ZPE está localizada em São Gonçalo do Amarante, um município a 60 km de Fortaleza.

Uma ZPE é um tipo de zona de livre comércio onde empresas podem se beneficiar de incentivos oferecidos pelo governo, como alívio fiscal, redução de procedimentos burocráticos e isenções de certas licenças.
 

A ZPE do Pecém é a segunda a receber autorização para funcionar e a primeira a iniciar suas operações no país. A área dispõe de 4.271 hectares e oferece uma moderna infraestrutura e uma logística de alto nível. Empresas interessadas em estabelecer seus negócios nessas áreas devem cumprir alguns requisitos:

- A empresa deve operar no setor industrial;
- Um mínimo de 80% da produção dessas zonas deve ser exportado. O restante da produção, se vendido no mercado doméstico, estará sujeito à legislação habitual;
- Para fábricas já em operação no país não será permitida a transferência de suas atividades para uma ZPE.
 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, outras vinte e quatro ZPEs espalhadas por vinte estados brasileiros estão com processo em andamento. Das quais cinco em estágio avançado.
 

Com a implementação de Zonas de Processamento de Exportação em todo país, o governo espera atrair investimentos estrangeiros e criar valor agregado para os exportadores, aumentando sua competitividade nos mercados externos.
 

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